Política de Privacidade da 77xx

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 77xx, conforme definido pelo art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a empresa operadora da plataforma 77xx, acessível pelo domínio https://77xx.cam.

Para todos os fins desta Política, "77xx", "nós", "nossa" ou "Plataforma" referem-se à operadora e ao ambiente digital por ela administrado, incluindo o sítio eletrônico, aplicativos e quaisquer extensões tecnológicas associadas.

2 Dados que Coletamos

A 77xx coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados de localização aproximada: país e estado derivados do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa (GPS) sem consentimento explícito;
• Cookies e identificadores de sessão: detalhados na Cláusula 7 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade e provedores de pagamento para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 77xx são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de Contas, processamento de depósitos e saques, oferta de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade e elegibilidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento da Lei nº 9.613/1998;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas e atividades suspeitas;
4. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e respostas ao suporte;
5. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — apenas com consentimento prévio e com opção de descadastramento a qualquer momento;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições da SPA e demais autoridades competentes;
7. Melhoria contínua da Plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77xx possui fundamento em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma Conta na Plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II ): cumprimento de exigências da Lei nº 14.790/2023, LGPD, legislação antilavagem e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, mediante autorização expressa e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77xx não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre nos limites estritamente necessários:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para auxiliar na operação da Plataforma, incluindo provedores de infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento, plataformas de verificação de identidade (KYC) e provedores de jogos. Esses prestadores atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 77xx e em conformidade com a legislação vigente.

5.2 Autoridades Competentes

Dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação de ilícitos, nos termos do art. 7º, inciso II e inciso III, da LGPD.

5.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Nos termos da Lei nº 9.613/1998 e suas regulamentações, a 77xx pode comunicar operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme obrigação legal aplicável ao setor de apostas e jogos.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada — servidores de nuvem, provedores de jogos internacionais e sistemas de pagamento — alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tal transferência ocorrer, a 77xx garante que ela se dará em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como possuidores de grau adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas e padrão com o destinatário estrangeiro;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência e, mediante consentimento, analisar o comportamento de navegação.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da Plataforma para identificar melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (ex.: moeda, configurações de jogo responsável);
• Cookies analíticos: utilizados apenas com consentimento, para análise de padrões de uso via ferramentas de analytics.

7.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a Central de Ajuda do seu navegador.

8 Segurança da Informação

A 77xx adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 77xx é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo documentos de KYC e dados bancários) são mantidos em formato criptografado;
• Controle de acesso: princípio de mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes regulares: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por especialistas independentes.

9 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

Expirado o prazo de retenção e não havendo obrigação legal que exija a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados, possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela 77xx:

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na regulamentação da ANPD.

11 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 77xx é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 77xx não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à sua exclusão imediata, ao encerramento da Conta associada e, quando cabível, à comunicação às autoridades competentes.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 77xx designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de direitos dos titulares;
• Orientar colaboradores e operadores sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ANPD.

O Encarregado pode ser contatado exclusivamente pelo canal abaixo — as comunicações devem ser realizadas por escrito para garantir rastreabilidade e tempestividade de resposta:

13 Alterações a esta Política

A 77xx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por meio de aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário, para alterações que impactem materialmente seus direitos;
• Por atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Recomendamos que o Usuário revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na Plataforma, 7 dias por semana
• Horário de referência: Brasília (BRT, UTC-3)

O Usuário que considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos poderá peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, pelo portal oficial da autoridade.